1ª SEMANA DE FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DE ESTUDO
Verifique abaixo se os Orientadores de Estudo do seu município
farão a formação inicial ainda este ano e qual é a Instituição de Ensino
Superior (IES) responsável.
Para tanto, clique no símbolo ao lado da sigla do seu estado. Caso o seu município esteja indicado na lista, entre em contato com a IES por e–mail ou telefone para identificar o local da formação.
Caso o município não conste na lista do seu estado, os Orientadores de Estudo serão formados, em 2013, por outra Instituição.
O calendário das formações nos demais estados será oportunamente divulgado.
Para tanto, clique no símbolo ao lado da sigla do seu estado. Caso o seu município esteja indicado na lista, entre em contato com a IES por e–mail ou telefone para identificar o local da formação.
Caso o município não conste na lista do seu estado, os Orientadores de Estudo serão formados, em 2013, por outra Instituição.
O calendário das formações nos demais estados será oportunamente divulgado.
PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
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1ª Semana de Formação dos Orientadores de Estudo - 2012/2013
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UF
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MUNICÍPIOS
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IES
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E-mail
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Telefone
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PERÍODO DA FORMAÇÃO
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ES
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UFES
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pactonacionalufes@gmail.com |
(27) 3335 2448 (27) 3335 7760
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07 a 11/01/2013
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MG
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UFOP
|
proletramento.coord.ufop@gmail.com |
(31) 3559 1453
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03 a 07/12/2012
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UFJF
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pacto.ufjf@gmail.com |
(32) 2102 3658
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10 a 14/12/2012
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UFMG
|
pnaic@fae.ufmg.br |
(31) 3409 5333
(31) 3409 6211 (31) 3409 5335 |
10 a 14/12/2012
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PR
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UFPR
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pactoufpr@gmail.com |
(41) 9769 6126
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10 a 14/12/2012
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RS
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UFSM
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pactonacionalufsm@gmail.com |
(55) 3220 8010
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17 a 21/12/2012
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1. O que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa?
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um
compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal,
dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam
alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino
fundamental.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
I – alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
II – realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III – no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
I – alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
II – realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III – no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.
2. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) abordam o tema da alfabetização?
O Decreto 6.094, de 24/04/2007 define, no inciso II
do Art. 2º, a responsabilidade dos entes governamentais de "alfabetizar
as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os
resultados por exame periódico específico". E a Meta 5 do Projeto de Lei
que trata sobre o Plano Nacional de Educação também reforça este
aspecto ao determinar a necessidade de "alfabetizar todas as crianças
até, no máximo, os oito anos de idade".
3. O que são as Ações do Pacto oferecidas pelo MEC?
As Ações do Pacto são um conjunto integrado de
programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão
disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetização e o
letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos
Professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de
atuação:
i) Formação Continuada de Professores Alfabetizadores - Curso presencial de 2 anos para os Professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os Professores alfabetizadores serão conduzidos por Orientadores de Estudo.
Os Orientadores de Estudo são professores das redes, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. é recomendável que os Orientadores de Estudo sejam selecionados entre a equipe de tutores formados pelo Pró-Letramento no município ou estado.
ii) Materiais Didáticos e Pedagógicos - Este eixo é formado por conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como: livros didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD); jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE); obras de apoio pedagógico aos professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização. Além de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de materiais entregues às escolas, cujos acervos serão calculados por número de turmas de alfabetização e não por escola, possibilitando aos docentes e alunos explorar melhor os conteúdos.
iii) Avaliações - Este eixo reúne três componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos. A segunda mudança refere-se à disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano e que permitirá aos docentes e gestores analisar de forma agregada essas informações e adotar eventuais ajustes. A terceira medida é a aplicação, junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, pelo INEP, visando aferir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo, e que possibilitará às redes implementar medidas e políticas corretivas. Também neste caso, o custo dos sistemas e das avaliações externas será assumido pelo Ministério da Educação; e
iv) Gestão, Controle Social e Mobilização - O arranjo institucional proposto para gerir o Pacto é formado por quatro instâncias: i) um Comitê Gestor Nacional; ii) uma coordenação institucional em cada estado, composta por diversas entidades, com atribuições estratégicas e de mobilização em torno dos objetivos do Pacto; iii) Coordenação Estadual, responsável pela implementação
Em 2013, o Ministério da Educação publicará um edital informando os critérios de premiação e reconhecimento aos professores, escolas e redes de ensino que mais avançarem na alfabetização das suas crianças.
i) Formação Continuada de Professores Alfabetizadores - Curso presencial de 2 anos para os Professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os Professores alfabetizadores serão conduzidos por Orientadores de Estudo.
Os Orientadores de Estudo são professores das redes, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. é recomendável que os Orientadores de Estudo sejam selecionados entre a equipe de tutores formados pelo Pró-Letramento no município ou estado.
ii) Materiais Didáticos e Pedagógicos - Este eixo é formado por conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como: livros didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD); jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE); obras de apoio pedagógico aos professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização. Além de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de materiais entregues às escolas, cujos acervos serão calculados por número de turmas de alfabetização e não por escola, possibilitando aos docentes e alunos explorar melhor os conteúdos.
iii) Avaliações - Este eixo reúne três componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos. A segunda mudança refere-se à disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano e que permitirá aos docentes e gestores analisar de forma agregada essas informações e adotar eventuais ajustes. A terceira medida é a aplicação, junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, pelo INEP, visando aferir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo, e que possibilitará às redes implementar medidas e políticas corretivas. Também neste caso, o custo dos sistemas e das avaliações externas será assumido pelo Ministério da Educação; e
iv) Gestão, Controle Social e Mobilização - O arranjo institucional proposto para gerir o Pacto é formado por quatro instâncias: i) um Comitê Gestor Nacional; ii) uma coordenação institucional em cada estado, composta por diversas entidades, com atribuições estratégicas e de mobilização em torno dos objetivos do Pacto; iii) Coordenação Estadual, responsável pela implementação
Em 2013, o Ministério da Educação publicará um edital informando os critérios de premiação e reconhecimento aos professores, escolas e redes de ensino que mais avançarem na alfabetização das suas crianças.
4. Os estados ou municípios que já tem programas próprios de alfabetização de crianças precisam aderir às Ações do Pacto?
Face à relevância deste compromisso, o Ministério da Educação
acredita que todos os estados e municípios farão a adesão ao Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, ou seja, se comprometerão a
alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade e aceitarão
participar das avaliações promovidas pelo MEC, independente dos métodos e
materiais utilizados nas suas redes.
Em relação às Ações do Pacto, caso os entes já desenvolvam programas próprios de alfabetização e convergentes com os objetivos do Pacto, a opção pela adesão às ações propostas e disponibilizadas pelo MEC deve ser avaliada à luz daqueles programas. Cabe ainda frisar que, para adesão às Ações do Pacto, torna-se necessária a adesão prévia ao próprio Pacto.
Importante destacar que o programa de formação de Professores Alfabetizadores, incluído nas Ações do Pacto, terá como referência os livros e materiais didáticos e pedagógicos fornecidos pelo MEC. Além desses, outros livros e materiais didáticos e pedagógicos existentes nas escolas poderão ser objeto de análise e trabalho no curso de formação.
Em relação às Ações do Pacto, caso os entes já desenvolvam programas próprios de alfabetização e convergentes com os objetivos do Pacto, a opção pela adesão às ações propostas e disponibilizadas pelo MEC deve ser avaliada à luz daqueles programas. Cabe ainda frisar que, para adesão às Ações do Pacto, torna-se necessária a adesão prévia ao próprio Pacto.
Importante destacar que o programa de formação de Professores Alfabetizadores, incluído nas Ações do Pacto, terá como referência os livros e materiais didáticos e pedagógicos fornecidos pelo MEC. Além desses, outros livros e materiais didáticos e pedagógicos existentes nas escolas poderão ser objeto de análise e trabalho no curso de formação.
5. As escolas rurais estão incluídas no Pacto e nas Ações do Pacto?
Todas as escolas de educação básica podem ser contempladas pelo Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e pelas Ações do Pacto, o
que inclui as escolas do campo.
Neste sentido, as especificidades das escolas do campo foram incorporadas no conteúdo da formação e foram desenvolvidos cadernos de estudo específicos para os professores das turmas multisseriadas e multietapas.
Neste sentido, as especificidades das escolas do campo foram incorporadas no conteúdo da formação e foram desenvolvidos cadernos de estudo específicos para os professores das turmas multisseriadas e multietapas.
6. O que significa estar alfabetizado?
Estar alfabetizado significa ser capaz de interagir por meio
de textos escritos em diferentes situações; significa ler e produzir
textos para atender a diferentes propósitos. A criança alfabetizada
compreende o sistema alfabético de escrita, sendo capaz de ler e
escrever, com autonomia, textos de circulação social que tratem de
temáticas familiares ao aprendiz.
7. O que é o ciclo de alfabetização?
O Ciclo da Alfabetização nos anos iniciais do Ensino
Fundamental é um tempo sequencial de três anos (seiscentos dias
letivos), sem interrupções, dedicados à inserção da criança na cultura
escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das
capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações
familiares e não familiares e à ampliação do universo de referências
culturais dos alunos nas diferentes áreas do conhecimento.
Ao final do ciclo de alfabetização, a criança tem o direito de saber ler e escrever, com domínio do sistema alfabético de escrita, textos para atender a diferentes propósitos. Considerando a complexidade de tais aprendizagens, concebe-se que o tempo de 600 (seiscentos) dias letivos é um período necessário para que seja assegurado a cada criança o direito às aprendizagens básicas da apropriação da leitura e da escrita; necessário, também, à consolidação de saberes essenciais dessa apropriação, ao desenvolvimento das diversas expressões e ao aprendizado de outros saberes fundamentais das áreas e componentes curriculares, obrigatórios, estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos.
Ao final do ciclo de alfabetização, a criança tem o direito de saber ler e escrever, com domínio do sistema alfabético de escrita, textos para atender a diferentes propósitos. Considerando a complexidade de tais aprendizagens, concebe-se que o tempo de 600 (seiscentos) dias letivos é um período necessário para que seja assegurado a cada criança o direito às aprendizagens básicas da apropriação da leitura e da escrita; necessário, também, à consolidação de saberes essenciais dessa apropriação, ao desenvolvimento das diversas expressões e ao aprendizado de outros saberes fundamentais das áreas e componentes curriculares, obrigatórios, estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos.
8. Alfabetizar é só ensinar a ler e escrever? E a Matemática? E os demais conteúdos?
Não. O ciclo de alfabetização deve garantir a inserção da criança na
cultura escolar, bem como a aprendizagem da leitura e da escrita e a
ampliação de seu universo de referências culturais, nas diferentes áreas
do conhecimento.
A aprendizagem da leitura e da escrita deve ocorrer em situações em que as crianças se apropriem de conhecimentos que compõem a base nacional comum para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso).
A aprendizagem da leitura e da escrita deve ocorrer em situações em que as crianças se apropriem de conhecimentos que compõem a base nacional comum para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso).
9. Existe uma idade apropriada para a alfabetização das crianças?
Sim, a criança deverá estar alfabetizada ao final do ciclo de
alfabetização do ensino fundamental que, nos termos da Lei 11.274/2006
(que ampliou ensino fundamental obrigatório para 9 anos, com inicio aos 6
anos de idade), se dá a partir dos oito anos de idade.
As crianças têm direito de se apropriarem do sistema alfabético de escrita e, de forma autônoma, de participarem de situações de leitura e escrita. Aquelas que não sabem ler e escrever textos com autonomia tem dificuldades para dar continuidade ao processo de escolarização e de participar de várias situações extraescolares.
As crianças têm direito de se apropriarem do sistema alfabético de escrita e, de forma autônoma, de participarem de situações de leitura e escrita. Aquelas que não sabem ler e escrever textos com autonomia tem dificuldades para dar continuidade ao processo de escolarização e de participar de várias situações extraescolares.
10. O que orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental sobre o ciclo de alfabetização?
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos,
estabelece, no Artigo 30, que os três anos iniciais do Ensino
Fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento, mas também o
desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o
aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais Artes,
a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência,
da História e da Geografia.
Estabelece ainda que haja a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.
Estabelece ainda que haja a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.
11. Apesar disso, as escolas e redes podem organizar a alfabetização em um sistema seriado?
Sim. Mas no § 1º do Artigo 30 da Resolução nº 7, de 14/12/2010, ficou
estabelecido que mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso
de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário
considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco
pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado
para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e
aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o
prosseguimento dos estudos.
12. As crianças brasileiras são alfabetizadas até concluírem o 3º ano do Ensino Fundamental? O que mostram os dados oficiais?
Entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos
de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação,
alcançando uma taxa de alfabetização média de 84,8% (IBGE 2010).
Apesar deste avanço, constata-se no mesmo Censo (IBGE 2010) que há variações regionais importantes, chegando a taxa de analfabetismo a 27,3% na região Norte e 25,4% no Nordeste. Cabe ressaltar, entretanto, que os dados utilizados pelo IBGE para apurar estas taxas são provenientes de uma pergunta simples, feita ao informante do domicílio recenseado: "a criança sabe ler e escrever?". Esta pergunta não reflete o que entendemos por alfabetização, indica que o problema é mais amplo e manifesta-se em diferentes intensidades em todo o país.
Apesar deste avanço, constata-se no mesmo Censo (IBGE 2010) que há variações regionais importantes, chegando a taxa de analfabetismo a 27,3% na região Norte e 25,4% no Nordeste. Cabe ressaltar, entretanto, que os dados utilizados pelo IBGE para apurar estas taxas são provenientes de uma pergunta simples, feita ao informante do domicílio recenseado: "a criança sabe ler e escrever?". Esta pergunta não reflete o que entendemos por alfabetização, indica que o problema é mais amplo e manifesta-se em diferentes intensidades em todo o país.
13. Há um método específico de alfabetização ou são vários métodos e estratégias?
Existem vários métodos e estratégias de alfabetização. Todavia, é
importante destacar que as novas demandas colocadas pelas práticas
sociais de leitura e de escrita têm criado novas formas de pensar e
conceber o fenômeno da alfabetização. Portanto, os métodos e estratégias
que levam as crianças a somente apropriar-se do sistema de escrita,
encarando-a como um código a ser memorizado, são insuficientes para
suprir tais demandas.
Em uma concepção de alfabetização focada na inserção das crianças nas práticas sociais, podem ser desenvolvidas metodologias que, de modo concomitante, favoreçam a apropriação do sistema alfabético de escrita, por meio de atividades lúdicas e reflexivas, e a participação em situações de leitura e produção de textos, ampliando as referências culturais das crianças.
Em uma concepção de alfabetização focada na inserção das crianças nas práticas sociais, podem ser desenvolvidas metodologias que, de modo concomitante, favoreçam a apropriação do sistema alfabético de escrita, por meio de atividades lúdicas e reflexivas, e a participação em situações de leitura e produção de textos, ampliando as referências culturais das crianças.
14. Quem são os professores alfabetizadores no Brasil?
São os professores e professoras que atuam nas turmas de 1 º, 2º e 3º
do ensino fundamental de 9 anos e também professores de classes
multisseriadas.
15. O que é decisivo para o êxito da alfabetização na idade certa?
Há vários fatores envolvidos no processo de alfabetização, mas três,
em especial, merecem ser destacados. Em primeiro lugar, é fundamental
contar com Professores alfabetizadores bem preparados, motivados e
comprometidos com o desafio de orientar as crianças nesta etapa da
trajetória escolar.
Um segundo fator importante é a disponibilidade de materiais didáticos e pedagógicos apropriados e que estimulem a aprendizagem, tais como livros didáticos, paradidáticos, obras de literatura, jogos e mídias variadas. Todavia, não basta dispor desses materiais, é fundamental que os professores saibam manuseá-los e extrair dos conteúdos o máximo de possibilidades para dinamizar as aulas e alcançar os objetivos da alfabetização em cada ano.
Por fim, mas não por último, destaca-se que o êxito do processo de alfabetização reside também na capacidade de acompanhar continuamente o progresso da aprendizagem das crianças, por meio de avaliações contínuas, que podem ser baseadas em observações e registros sistemáticos de cada criança, bem como por avaliações estruturadas, a exemplo da Provinha Brasil.
Um segundo fator importante é a disponibilidade de materiais didáticos e pedagógicos apropriados e que estimulem a aprendizagem, tais como livros didáticos, paradidáticos, obras de literatura, jogos e mídias variadas. Todavia, não basta dispor desses materiais, é fundamental que os professores saibam manuseá-los e extrair dos conteúdos o máximo de possibilidades para dinamizar as aulas e alcançar os objetivos da alfabetização em cada ano.
Por fim, mas não por último, destaca-se que o êxito do processo de alfabetização reside também na capacidade de acompanhar continuamente o progresso da aprendizagem das crianças, por meio de avaliações contínuas, que podem ser baseadas em observações e registros sistemáticos de cada criança, bem como por avaliações estruturadas, a exemplo da Provinha Brasil.
16. Por que é necessário investir na formação continuada dos professores alfabetizadores?
O professor é uma figura central e determinante no processo
de alfabetização. No Brasil, há registros de professores alfabetizadores
com formação pouco consistente ou até mesmo incompleta, com vínculos de
trabalho precários e com raras oportunidades de participar de cursos de
formação continuada. Não são raros os casos em que o professor
designado para as turmas de alfabetização é o professor com menos
experiência. Há também casos em que os professores que podem escolher a
turma em que estarão lotados preferem não permanecer nas turmas de
alfabetização. Por isso, é fundamental assegurar uma formação inicial e
continuada que valorize a trajetória profissional, mas que torne esta
etapa de ensino mais atrativa para os professores, assegurando as
condições necessárias para que eles desempenhem seu trabalho com
competência e entusiasmo.
Neste sentido, entende-se que a formação do professor não se encerra na conclusão do seu curso de graduação, mas se realiza continuamente na sala de aula, onde dúvidas e conflitos aparecem a cada dia. Uma das possibilidades de superação de dificuldades é a oportunidade de discutir com outros profissionais da educação, o que pode favorecer a troca de experiências e propiciar reflexões mais aprofundadas sobre a própria prática. Isso só é possível quando a formação é integrada ao cotidiano da escola, com garantia de ambiente adequado e tempo para os momentos individuais e coletivos de estudo, sem prejuízo dos dias e horas letivos, assegurando os direitos dos estudantes.
Neste sentido, entende-se que a formação do professor não se encerra na conclusão do seu curso de graduação, mas se realiza continuamente na sala de aula, onde dúvidas e conflitos aparecem a cada dia. Uma das possibilidades de superação de dificuldades é a oportunidade de discutir com outros profissionais da educação, o que pode favorecer a troca de experiências e propiciar reflexões mais aprofundadas sobre a própria prática. Isso só é possível quando a formação é integrada ao cotidiano da escola, com garantia de ambiente adequado e tempo para os momentos individuais e coletivos de estudo, sem prejuízo dos dias e horas letivos, assegurando os direitos dos estudantes.
17. O que a formação continuada dos professores alfabetizadores precisa garantir?
A formação continuada dos professores alfabetizadores precisa
garantir, dentre outros aspectos, as ferramentas para poder alfabetizar
com planejamento. A alfabetização ocorre no dia-a-dia e deve ser voltada
para cada um dos alunos. Portanto, o curso tem enfoque sobre os planos
de aula, as sequencias didáticas e a avaliação diagnóstica, onde se faz
um mapeamento das habilidades e competências de cada aluno, para traçar
estratégias que permitam ao aluno aprender efetivamente.
A formação precisa garantir ainda o aprofundamento dos conhecimentos sobre alfabetização, interdisciplinaridade e inclusão como princípio fundamental do processo educativo.
A formação precisa garantir ainda o aprofundamento dos conhecimentos sobre alfabetização, interdisciplinaridade e inclusão como princípio fundamental do processo educativo.
18. Como a formação continuada dos professores alfabetizadores está organizada? Qual o tempo de duração do curso? Como serão organizadas as turmas?
O curso é presencial e tem dois anos de duração. Em 2013, a ênfase
será em linguagem e, em 2014, em matemática. Em cada ano, a duração
total será de 120 horas, com a realização de encontros presenciais ao
longo do ano letivo.
Serão ofertados quatro cursos em turmas distintas: um curso para professores do ano 1 do Ensino Fundamental, um para os docentes no ano 2, um para os professores do ano 3 e um para docentes de turmas multisseriadas. Quando o número de docentes de um dos anos for muito pequeno, as turmas poderão ser constituídas de professores de diferentes anos do Ensino Fundamental.
O curso é estruturado para permitir a melhoria da prática docente. Por isso, contém algumas atividades permanentes como a retomada do encontro anterior, com socialização das atividades realizadas, de acordo com as propostas de trabalho em sala de aula planejadas, análise de atividades destinadas à alfabetização e planejamento de atividades a serem realizadas nas aulas seguintes ao encontro.
Serão ofertados quatro cursos em turmas distintas: um curso para professores do ano 1 do Ensino Fundamental, um para os docentes no ano 2, um para os professores do ano 3 e um para docentes de turmas multisseriadas. Quando o número de docentes de um dos anos for muito pequeno, as turmas poderão ser constituídas de professores de diferentes anos do Ensino Fundamental.
O curso é estruturado para permitir a melhoria da prática docente. Por isso, contém algumas atividades permanentes como a retomada do encontro anterior, com socialização das atividades realizadas, de acordo com as propostas de trabalho em sala de aula planejadas, análise de atividades destinadas à alfabetização e planejamento de atividades a serem realizadas nas aulas seguintes ao encontro.
19. Quem vai organizar o conteúdo do curso de formação continuada dos professores alfabetizadores?
O conteúdo do curso foi elaborado com base na experiência exitosa do
Pró-Letramento. Neste sentido, um conjunto de universidades públicas que
participam desse programa é responsável pelo conteúdo da formação dos
professores alfabetizadores.
20. Como serão abordados, na formação, os aspectos relacionados à inclusão de crianças com necessidades especiais?
O Curso de Formação abordará a inclusão de crianças com necessidades
educacionais especiais. Além disso, os conteúdos devem ser
disponibilizados no formato adaptável a pessoas com deficiência visual
(MEC Daisy).
21. Quem serão os formadores dos professores alfabetizadores? Quais são as atribuições dessas pessoas?
Os formadores dos professores alfabetizadores serão os Orientadores
de Estudo, escolhidos entre os próprios professores pertencentes ao
quadro das redes de ensino e com experiência como tutores do
Pró-Letramento. Trata-se de uma formação entre pares, do qual deriva a
constituição de um aprendizado em rede que será apropriado por estados e
municípios.
Quanto às atribuições, o Orientador de Estudo deverá ministrar o Curso de Formação, acompanhar a prática pedagógica dos Professores alfabetizadores cursistas, avaliar a frequência e participação destes, manter registro de atividades dos Professores alfabetizadores cursistas junto aos educandos e apresentar relatórios pedagógicos e gerenciais das atividades referentes à formação dos Professores alfabetizadores cursistas.
Quanto às atribuições, o Orientador de Estudo deverá ministrar o Curso de Formação, acompanhar a prática pedagógica dos Professores alfabetizadores cursistas, avaliar a frequência e participação destes, manter registro de atividades dos Professores alfabetizadores cursistas junto aos educandos e apresentar relatórios pedagógicos e gerenciais das atividades referentes à formação dos Professores alfabetizadores cursistas.
22. Como os professores Orientadores de Estudo serão selecionados?
Os Orientadores de Estudo serão cadastrados pelo Coordenador das
Ações do Pacto em sistema disponibilizado pelo MEC, sendo selecionados
entre os profissionais de sua rede que foram tutores do Programa
Pró-Letramento, desde que não recebam bolsa de estudo de outro programa
federal de formação inicial ou continuada e tenham disponibilidade para
dedicar-se ao curso e realizar a multiplicação junto ao professores
alfabetizadores.
Caso na rede de ensino não estejam disponíveis professores que tenham sido tutores do Pró-Letramento, a Secretaria de Educação deverá promover uma seleção para escolha dos Orientadores de Estudo que considere, além das exigências anteriores (não receber bolsa e ter disponibilidade), o currículo, a experiência e a habilidade didática dos candidatos, sendo que os selecionados devem preencher os seguintes requisitos cumulativos:
I - ser profissional do magistério efetivo da rede;
II - ser formado em Pedagogia ou ter Licenciatura;
III - atuar há, no mínimo, três anos nos anos iniciais do ensino fundamental, podendo exercer a função de coordenador pedagógico, e/ou possuir experiência na formação de professores alfabetizadores.
Caso na rede de ensino não estejam disponíveis professores que tenham sido tutores do Pró-Letramento, a Secretaria de Educação deverá promover uma seleção para escolha dos Orientadores de Estudo que considere, além das exigências anteriores (não receber bolsa e ter disponibilidade), o currículo, a experiência e a habilidade didática dos candidatos, sendo que os selecionados devem preencher os seguintes requisitos cumulativos:
I - ser profissional do magistério efetivo da rede;
II - ser formado em Pedagogia ou ter Licenciatura;
III - atuar há, no mínimo, três anos nos anos iniciais do ensino fundamental, podendo exercer a função de coordenador pedagógico, e/ou possuir experiência na formação de professores alfabetizadores.
23. Como os professores Orientadores de Estudo serão capacitados para as suas funções?
Os orientadores de estudo receberão uma formação específica da rede
de universidades federais e de algumas universidades estaduais. Ainda em
2012 será realizada uma formação inicial de 40 horas e, ao longo de
2013, serão realizados outros encontros de formação, de modo que a
formação dos professores alfabetizadores será acompanhada e também
certificada pelas Universidades responsáveis.
Em 2014, inicia-se o ano 2 da formação, com ênfase nos conteúdos voltados para a compreensão dos números e da matemática.
Em 2014, inicia-se o ano 2 da formação, com ênfase nos conteúdos voltados para a compreensão dos números e da matemática.
24. O tutor que está fazendo o curso do Pró-Letramento pode ser o Orientador do Pacto?
O tutor do Pró-Letramento pode ser Orientador de Estudo do Pacto, mas
não poderá acumular bolsas. é necessário verificar ainda se as
atividades dos dois cursos são viáveis dentro da carga horária de
trabalho do professor. Somente depois de concluído o Pró-Letramento o
Orientador de Estudos poderá receber as bolsas pelo Pacto.
25. Quando e onde acontecerão os cursos dos professores alfabetizadores e dos Orientadores de Estudo?
Os professores alfabetizadores receberão a formação em seu município,
em local a ser definido pela própria rede municipal ou estadual ao
longo dos anos de 2013 e 2014.
Os Orientadores de Estudo deverão se deslocar para um dos polos onde ocorrerá sua formação, sendo que a primeira etapa acontecerá entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013, e as demais ao longo de 2013 e 2014. As despesas de deslocamento dos Orientadores de Estudo serão assumidas pelas respectivas Secretarias de Educação.
Os Orientadores de Estudo deverão se deslocar para um dos polos onde ocorrerá sua formação, sendo que a primeira etapa acontecerá entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013, e as demais ao longo de 2013 e 2014. As despesas de deslocamento dos Orientadores de Estudo serão assumidas pelas respectivas Secretarias de Educação.
26. Os Orientadores de Estudo receberão bolsa de estudo?
Sim. Será paga pelo FNDE uma bolsa mensal para os Orientadores de Estudo, através do Sistema Geral de Bolsas (SGB).
27. Cada Orientador de Estudo terá quantas turmas de professores alfabetizadores?
Cada Orientador de Estudo terá 1 turma formada por 25 professores
alfabetizadores de um mesmo ano/ série ou de turma multisseriada,
podendo chegar a até 34 professores, dependendo do total de professores
alfabetizadores da rede.
Caso o número de professores alfabetizadores de um mesmo ano/ série seja insuficiente para formar uma turma, podem ser organizadas turmas mistas (ou seja, com professores de 1º, 2º ano, 2ª, 3º ano e/ou multisseriadas) e, neste caso, recomenda-se que os encontros presenciais sejam feitos em momentos distintos, visando conferir maior efetividade à formação.
Caso o número de professores alfabetizadores de um mesmo ano/ série seja insuficiente para formar uma turma, podem ser organizadas turmas mistas (ou seja, com professores de 1º, 2º ano, 2ª, 3º ano e/ou multisseriadas) e, neste caso, recomenda-se que os encontros presenciais sejam feitos em momentos distintos, visando conferir maior efetividade à formação.
28. Os professores alfabetizadores também receberão uma bolsa de estudo? Quem pagará a bolsa?
Sim, será paga pelo FNDE uma bolsa de estudo mensal para os
Professores alfabetizadores, via Sistema Geral de Bolsas (SGB), enquanto
durar o curso. Ela representa uma ajuda de custo para viabilizar a
participação nos encontros presenciais.
29. Somente professores que estão no Educacenso poderão fazer o curso e receber as bolsas?
Os professores que poderão fazer o curso de formação em 2013 são
aqueles que, no Censo Escolar de 2012, lecionam na rede pública em
qualquer série/ ano, tenham formação compatível com o exercício do
magistério nos anos iniciais do ensino fundamental e que, em 2013,
estarão lecionando em turmas do 1º, 2º, 3º ano e/ou nas classes
multisseriadas que possuem alunos desses anos.
30. Os Coordenadores Pedagógicos também poderão participar do curso de formação?
Os Coordenadores Pedagógicos das escolas que oferecem um ou mais anos
do ciclo de alfabetização e que estejam em exercício na escola, poderão
participar do Curso de Formação, na condição de Orientador de Estudo ou
de Professor Alfabetizador (se estiver lecionando) e, na respectiva
condição, receber a bolsa de estudo.
31. Qual o papel das universidades na formação continuada dos professores alfabetizadores?
As universidades recebem recursos do MEC e ministram os cursos de formação para os Orientadores de Estudo.
32. As universidades vão emitir certificados para os Orientadores de Estudo e para os professores alfabetizadores? Só poderá receber o certificado o professor alfabetizador que concluir os dois anos de formação?
As universidades emitirão certificado para os Orientadores de Estudo e
para os Professores alfabetizadores ao final de cada ano do curso.
33. O curso de formação dos professores alfabetizadores será articulado com os materiais didáticos e complementares? Em caso afirmativo, como isto acontecerá?
Sim. As discussões sobre planejamento e sequencias didáticas
utilizarão os livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do
Livro Didático como sua base. O curso também servirá para que os
professores conheçam e aprendam a utilizar outros recursos didáticos
distribuídos pelo Ministério da Educação.
Outros materiais e recursos pedagógicos que vem sendo utilizados pelas escolas também poderão ser utilizados na formação dos Professores alfabetizadores.
Outros materiais e recursos pedagógicos que vem sendo utilizados pelas escolas também poderão ser utilizados na formação dos Professores alfabetizadores.
34. Quais os materiais de apoio que estarão à disposição dos professores alfabetizadores e dos alunos?
Serão encaminhados para as escolas incluídas nas Ações do Pacto os seguintes materiais:
I – cadernos de apoio para os professores matriculados no curso de formação;
II – livros didáticos de 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental, e respectivos manuais do professor, a serem distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, para cada turma de alfabetização;
III - obras pedagógicas complementares aos livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático – Obras Complementares, para cada turma de alfabetização;
IV - jogos pedagógicos para apoio à alfabetização, para cada turma de alfabetização;
V - obras de referência, de literatura e de pesquisa distribuídas pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE, para cada turma de alfabetização;
VI - obras de apoio pedagógico aos professores, distribuídas por meio do PNBE, para os Professores alfabetizadores;
VII - tecnologias educacionais de apoio à alfabetização para as escolas.
I – cadernos de apoio para os professores matriculados no curso de formação;
II – livros didáticos de 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental, e respectivos manuais do professor, a serem distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, para cada turma de alfabetização;
III - obras pedagógicas complementares aos livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático – Obras Complementares, para cada turma de alfabetização;
IV - jogos pedagógicos para apoio à alfabetização, para cada turma de alfabetização;
V - obras de referência, de literatura e de pesquisa distribuídas pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE, para cada turma de alfabetização;
VI - obras de apoio pedagógico aos professores, distribuídas por meio do PNBE, para os Professores alfabetizadores;
VII - tecnologias educacionais de apoio à alfabetização para as escolas.
35. Como o desenvolvimento das crianças será avaliado?
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa terá duas frentes de avaliação das crianças:
1 - Avaliação permanente e formativa: O Curso de Formação Continuada dos Professores alfabetizadores prevê, na Unidade 1, planejamento de estratégias de avaliação permanente do desenvolvimento das crianças, com a construção, pelos professores, de instrumentos de avaliação e de registro de aprendizagem. Com base nos dados analisados por meio dos instrumentos de avaliação, os professores serão auxiliados na tarefa de planejar situações didáticas que favoreçam as aprendizagens.
Será aplicada também, no início e final do 2º ano, a Provinha Brasil, com o objetivo de diagnosticar, por meio de instrumento sistematizado, quais conhecimentos sobre o sistema alfabético de escrita e quais habilidades de leitura as crianças dominam. A aplicação e análise dos dados serão realizadas pelos próprios professores.
2 - Avaliação diagnóstica e externa: No final do 3º ano será aplicada, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), uma avaliação externa anual para checagem de todo o percurso de aprendizagem do aluno.
1 - Avaliação permanente e formativa: O Curso de Formação Continuada dos Professores alfabetizadores prevê, na Unidade 1, planejamento de estratégias de avaliação permanente do desenvolvimento das crianças, com a construção, pelos professores, de instrumentos de avaliação e de registro de aprendizagem. Com base nos dados analisados por meio dos instrumentos de avaliação, os professores serão auxiliados na tarefa de planejar situações didáticas que favoreçam as aprendizagens.
Será aplicada também, no início e final do 2º ano, a Provinha Brasil, com o objetivo de diagnosticar, por meio de instrumento sistematizado, quais conhecimentos sobre o sistema alfabético de escrita e quais habilidades de leitura as crianças dominam. A aplicação e análise dos dados serão realizadas pelos próprios professores.
2 - Avaliação diagnóstica e externa: No final do 3º ano será aplicada, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), uma avaliação externa anual para checagem de todo o percurso de aprendizagem do aluno.
36. Quando fazer as avaliações diagnósticas?
Tendo em vista que o processo de apropriação da base alfabética,
elemento estruturante do processo de alfabetização, inicia-se
formalmente no início do ciclo de alfabetização, quando a criança está
com 6 anos completos, indicamos que o professor precisa realizar, já no
primeiro ano, avaliações diagnósticas para subsidiar o planejamento da
ação pedagógica.
No entanto, o primeiro instrumento formal de avaliação diagnóstica elaborado externamente é a Provinha Brasil, aplicada no início do 2º ano ou aos 7 anos, quando a criança encontra-se numa segunda etapa de construção dos direitos de aprendizagem que compõem todo o processo de alfabetização.
No entanto, o primeiro instrumento formal de avaliação diagnóstica elaborado externamente é a Provinha Brasil, aplicada no início do 2º ano ou aos 7 anos, quando a criança encontra-se numa segunda etapa de construção dos direitos de aprendizagem que compõem todo o processo de alfabetização.
37. Quando deve ser aplicada a Provinha Brasil?
No início e no final do 2º ano do Ensino Fundamental. Redes de ensino
que tenham sistemas próprios de avaliação diagnóstica podem optar por
não aplicar a Provinha Brasil.
38. Haverá um sistema para registrar e analisar os resultados da Provinha Brasil?
Os dados da Provinha Brasil serão colhidos e sistematizados em
sistema informatizado desenvolvido pelo INEP para tabular, agregar e
informar os resultados às redes, possibilitando análises quantitativas e
qualitativas.
39. é preciso fazer uma avaliação externa ao final do 3º ano do ensino fundamental? Quem fará esta avaliação? Quando ela vai acontecer? Para que servirá esta avaliação?
O INEP aplicará uma avaliação universal no final do 3º ano para
aferir os resultados de todo o Ciclo de Alfabetização. Ela servirá para
verificar se as crianças estão alfabetizadas e com condições de seguir
seu fluxo escolar. Os dados serão disponibilizados logo no início do ano
seguinte para elaboração de estratégias de prosseguimento do trabalho
escolar. A primeira avaliação desse tipo será feita em 2014.
Uma avaliação externa universal é importante, pois não afere somente os resultados obtidos pelos estudantes, mas sim todo esforço empenhado pelos sistemas e redes de ensino para o cumprimento da meta.
Uma avaliação externa universal é importante, pois não afere somente os resultados obtidos pelos estudantes, mas sim todo esforço empenhado pelos sistemas e redes de ensino para o cumprimento da meta.
40. O que deve ser feito com as crianças que apresentarem mais dificuldades de aprendizagem?
Considerando que a avaliação é parte constituinte do processo
pedagógico e que, com base nela, é possível entender melhor quais são os
conhecimentos das crianças e suas dificuldades, podem ser desenvolvidas
estratégias diversas em sala de aula, em que as crianças possam ser
atendidas de formas diferenciadas.
Os sistemas de ensino devem se organizar para lançar mão de estratégias de acompanhamento especial às crianças que, em relação aos objetivos esperados, estejam precisando de apoio pedagógico mais intenso e diferenciado. O Programa Mais Educação, por exemplo, poderá ser estruturado para ampliação da jornada com foco no Ciclo de Alfabetização.
Os sistemas de ensino devem se organizar para lançar mão de estratégias de acompanhamento especial às crianças que, em relação aos objetivos esperados, estejam precisando de apoio pedagógico mais intenso e diferenciado. O Programa Mais Educação, por exemplo, poderá ser estruturado para ampliação da jornada com foco no Ciclo de Alfabetização.
41. Como será feito o gerenciamento e monitoramento deste conjunto de ações?
O Ministério da Educação está desenvolvendo um sistema
específico de monitoramento do curso de formação continuada dos
Professores alfabetizadores, via SIMEC. Através desta plataforma, todos
os envolvidos nesta iniciativa poderão registrar e acessar informações
sobre o andamento dos cursos nos estados, municípios e escolas,
incluindo registros de presença, realização das atividades planejadas,
informações sobre o progresso dos alunos etc.
Além deste sistema, outras ferramentas estarão disponíveis para acompanhar o Pacto, como portais de informação, encontros sistemáticos, publicações e outros recursos dedicados ao tema.
Além deste sistema, outras ferramentas estarão disponíveis para acompanhar o Pacto, como portais de informação, encontros sistemáticos, publicações e outros recursos dedicados ao tema.
42. Quais as funções e atribuições das diferentes instâncias de gestão (federal, estadual/ distrital e municipal)?
No âmbito das Ações do Pacto, cabe ao MEC:
I - promover, em parceria com as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), a formação dos Professores alfabetizadores e dos orientadores de estudo;
II - conceder bolsas de apoio para os orientadores de estudo e os Professores alfabetizadores, durante o curso de formação;
III - fornecer os materiais didáticos, literários, jogos e tecnologias previstos na Portaria 867, de 04/07/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;
IV - aplicar as avaliações externas do nível de alfabetização em Língua Portuguesa e em Matemática, para alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
V - distribuir a Provinha Brasil para aplicação pelas próprias redes junto aos alunos ingressantes e concluintes do 2º ano do ensino fundamental e disponibilizar, para as redes de ensino, sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil.
No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as principais atribuições são:
I - aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;
II - gerenciar e monitorar a implementação das Ações do Pacto em sua rede;
III - fomentar e garantir a participação dos Professores alfabetizadores de sua rede de ensino nas atividades de formação, sem prejuízo da carga-horária em sala de aula, custeando o deslocamento e a hospedagem, sempre que necessário;
IV - indicar os orientadores de estudo de sua rede de ensino, e custear o seu deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação;
V - promover a participação das escolas da sua rede de ensino nas avaliações externas realizadas pelo INEP junto aos alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
VI - aplicar a Provinha Brasil em sua rede de ensino, no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, e informar os resultados por meio de sistema informatizado específico, a ser disponibilizado pelo INEP;
VII - designar coordenador(es) para se dedicar(em) ao programa e alocar equipe necessária para a sua gestão, inclusive em suas unidades regionais, se houver;
VIII - monitorar, em colaboração com o MEC, a aplicação da Provinha Brasil e da avaliação externa, a entrega e o uso dos materiais de apoio à alfabetização;
IX - disponibilizar assistência técnica às escolas com maiores dificuldades na implementação das Ações e na obtenção de resultados positivos de alfabetização;
X - promover a articulação do programa com o Programa Mais Educação, onde houver, priorizando o atendimento das crianças do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental como garantia de educação integral e complementação e apoio pedagógico àquelas com maiores dificuldades;
No caso dos estados, espera-se ainda que viabilizem o funcionamento da coordenação institucional no estado e apoiem os municípios com maiores dificuldades.
I - promover, em parceria com as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), a formação dos Professores alfabetizadores e dos orientadores de estudo;
II - conceder bolsas de apoio para os orientadores de estudo e os Professores alfabetizadores, durante o curso de formação;
III - fornecer os materiais didáticos, literários, jogos e tecnologias previstos na Portaria 867, de 04/07/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;
IV - aplicar as avaliações externas do nível de alfabetização em Língua Portuguesa e em Matemática, para alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
V - distribuir a Provinha Brasil para aplicação pelas próprias redes junto aos alunos ingressantes e concluintes do 2º ano do ensino fundamental e disponibilizar, para as redes de ensino, sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil.
No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as principais atribuições são:
I - aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;
II - gerenciar e monitorar a implementação das Ações do Pacto em sua rede;
III - fomentar e garantir a participação dos Professores alfabetizadores de sua rede de ensino nas atividades de formação, sem prejuízo da carga-horária em sala de aula, custeando o deslocamento e a hospedagem, sempre que necessário;
IV - indicar os orientadores de estudo de sua rede de ensino, e custear o seu deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação;
V - promover a participação das escolas da sua rede de ensino nas avaliações externas realizadas pelo INEP junto aos alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
VI - aplicar a Provinha Brasil em sua rede de ensino, no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, e informar os resultados por meio de sistema informatizado específico, a ser disponibilizado pelo INEP;
VII - designar coordenador(es) para se dedicar(em) ao programa e alocar equipe necessária para a sua gestão, inclusive em suas unidades regionais, se houver;
VIII - monitorar, em colaboração com o MEC, a aplicação da Provinha Brasil e da avaliação externa, a entrega e o uso dos materiais de apoio à alfabetização;
IX - disponibilizar assistência técnica às escolas com maiores dificuldades na implementação das Ações e na obtenção de resultados positivos de alfabetização;
X - promover a articulação do programa com o Programa Mais Educação, onde houver, priorizando o atendimento das crianças do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental como garantia de educação integral e complementação e apoio pedagógico àquelas com maiores dificuldades;
No caso dos estados, espera-se ainda que viabilizem o funcionamento da coordenação institucional no estado e apoiem os municípios com maiores dificuldades.
43. Será necessário mobilizar a sociedade e as comunidades escolares em relação ao Pacto? Como?
É fundamental que toda a sociedade mobilize-se, ou seja, aja
coletivamente com o objetivo de alcançar os resultados almejados, qual
seja, o de garantir que todas e cada uma das crianças brasileiras esteja
alfabetizada, no máximo, até os 8 anos de idade.
Para tanto, é necessário que o poder público informe e divulgue o passo a passo das ações do programa, oportunize mecanismos que promovam a participação de todos os atores envolvidos na gestão do programa e no controle social, fortaleça as organizações da sociedade civil envolvidas com o programa e amplie a formação continuada para os conselheiros de educação e escolares, tendo em vista que a participação e o controle social nas políticas públicas são fundamentais para a gestão democrática e a qualidade da educação.
Para tanto, é necessário que o poder público informe e divulgue o passo a passo das ações do programa, oportunize mecanismos que promovam a participação de todos os atores envolvidos na gestão do programa e no controle social, fortaleça as organizações da sociedade civil envolvidas com o programa e amplie a formação continuada para os conselheiros de educação e escolares, tendo em vista que a participação e o controle social nas políticas públicas são fundamentais para a gestão democrática e a qualidade da educação.
44. O nosso município/ estado já fez a adesão ao Pacto e às Ações do Pacto. Quais são as próximas etapas?
Cada ator tem responsabilidades específicas no âmbito do
Pacto e das Ações do Pacto. Até o final de 2012 e primeiro semestre de
2013, o calendário de atividades proposto pelo MEC é o seguinte:
a) Para os Coordenadores estaduais e municipais
a) Para os Coordenadores estaduais e municipais
| Mês/Ano | Atividades Previstas |
|---|---|
| Setembro/ 2012 | Iniciar seleção para escolha dos Orientadores de Estudo |
| Outubro/2012 | Informar, no SIMEC, os Orientadores de Estudo da rede e assegurar a matrícula deles junto à IES formadora |
| Outubro a Dezembro/2012 | Instituir a Coordenação Institucional do Pacto e realizar a primeira reunião de trabalho (somente para as coordenações estaduais) |
| Novembro/ 2012 |
Definir, com IES formadora, calendário acadêmico e polos de formação
Reunir Orientadores de Estudo e debater calendário de atividades, polos e organização das turmas
|
| Dezembro/ 2012 | Acompanhar a primeira etapa de formação dos Orientadores de Estudo junto à IES formadora (Módulo Inicial – 40h) |
| Janeiro/2013 | Informar, no SIMEC, os Professores Alfabetizadores que participarão da formação e organizar turmas |
| Fevereiro/2013 | Assegurar a matrícula dos Professores Alfabetizadores junto à IES formadora |
| Março/2013 |
Acompanhar a entrega dos materiais pedagógicos nas escolas da rede
Monitorar a realização dos encontros presenciais de formação entre Orientadores de Estudo e Professores Alfabetizadores
|
| Abril/ 2013 | Monitorar a aplicação da Provinha Brasil nas escolas da rede |
| Abril a Maio/ 2013 | Acompanhar a segunda etapa da formação dos Orientadores de Estudo junto à IES formadora |
| Maio a Junho/ 2013 | Monitorar a realização dos encontros presenciais de formação entre Orientadores de Estudo e Professores Alfabetizadores |
| Junho a Julho/ 2013 | Acompanhar a terceira etapa da formação dos Orientadores de Estudo junto à IES formadora |
| Julho a Dezembro/ 2013 | Realizar demais atividades previstas. |
b) Para os Orientadores de Estudo
| Mês/Ano | Atividades Previstas |
|---|---|
| Setembro/ 2012 | Iniciar seleção para escolha dos Orientadores de Estudo |
| Outubro a Novembro/2012 | Adotar providência para matrícula no curso de formação de Orientadores de Estudo junto à IES formadora (conforme calendário acadêmico definido pela universidade) |
| Novembro/ 2012 a Fevereiro/ 2013 | Iniciar curso de formação (realização do Módulo Inicial de 40h) |
| Fevereiro a Março/2013 | Realizar 1º encontro de formação com Professores Alfabetizadores da rede |
| Abril a Maio/2013 |
Participar da segunda etapa de formação dos Orientadores de Estudo junto à IES formadora
Realizar 3º encontro de formação com Professores Alfabetizadores da rede
|
| Maio a Junho/2013 | Realizar 4º encontro de formação com Professores Alfabetizadores da rede |
| Junho a Julho/2013 | Participar da terceira etapa de formação dos Orientadores de Estudo junto à IES formadora |
| Julho a Dezembro/ 2013 | Participar das próximas etapas da formação, dar continuidade à formação dos professores alfabetizadores e realizar demais atividades previstas. |
c) Para os Professores Alfabetizadores
| Mês/Ano | Atividades Previstas |
|---|---|
| Janeiro a Fevereiro/2013 | Adotar providência para matrícula no curso de formação de Professores Alfabetizadores |
| Fevereiro a Março/2013 | Participar do 1º encontro de formação com Orientador de Estudo da rede |
| Março/2013 | Receber e utilizar materiais pedagógicos junto aos alunos do ciclo de alfabetização |
| Março a Abril/2013 | Participar do 2º encontro de formação com Orientador de Estudo da rede |
| Abril/2013 | Aplicar a Provinha Brasil junto aos alunos do 2º ano do ensino fundamental |
| Abril a Maio/2013 | Participar do 3º encontro de formação com Orientador de Estudo da rede |
| Maio a Junho/2013 | Participar do 4º encontro de formação com Orientador de Estudo da rede |
| Julho a Dezembro/ 2013 | Participar dos outros 4 encontros presenciais e realizar demais atividades previstas. |
45. Números do Pacto (Censo Escolar 2011)
| Nº escolas com matrículas no 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa | 108.733 | ||||||||||||||||
| Nº de turmas do 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa | 400.069 | ||||||||||||||||
| Nº de matrículas do 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa | 7.980.786 | ||||||||||||||||
| Fonte: INEP | |||||||||||||||||
